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Substituição de coberturas de fibrocimento no distrito de Aveiro

Estamos a preparar a rede de empresas parceiras autorizadas pela ACT em Portugal: deixe o seu contacto e respondemos com prazo e orçamento.

Em resumo

No distrito de Aveiro, 48 % dos edifícios são de até 1980 (Censos 2021) e a lista ESTAMO inclui 55 imóveis do Estado com amianto. A substituição junta a remoção autorizada pela ACT e a cobertura nova, com as regras do município. A remoção é feita por uma empresa parceira, com o plano de trabalhos aprovado e o reconhecimento de competência dado pela ACT para essa obra; nós coordenamos o processo e falamos consigo. Estamos a preparar a rede de empresas parceiras autorizadas pela ACT em Portugal: deixe o seu contacto e respondemos com prazo e orçamento.

Dados e legislação verificados a 14 de outubro de 2026.

Distrito de Aveiro em números

  • População: 748 716 habitantes (estimativa do INE, 2025).
  • Concelhos: 19.
  • Edifícios: 257 230; 123 401 construídos até 1980 (48 %) e 211 832 até 2000 (82 %) (Censos 2021).
  • Entre 1961 e 1980: 70 939 edifícios.
  • O parque edificado é semelhante à média nacional (50 % até 1980).
  • Imóveis do Estado com amianto: 55, com 114 ocorrências registadas (lista ESTAMO, dados a 31-12-2025).

Substituição de coberturas de fibrocimento

  • 1. Visita. Medimos a cobertura, vemos a estrutura e o acesso e confirmamos o que pede o município.
  • 2. Autorizações. Pedido à ACT para a remoção (30 dias) e, se for preciso, comunicação prévia ou licença na câmara municipal.
  • 3. Obra. Remoção pela empresa parceira e cobertura nova no mesmo calendário, para a casa não ficar descoberta.
  • 4. Fecho. Comprovativos dos resíduos (e-GAR) e documentação da obra.

Concelhos do distrito de Aveiro

Serviços em Portugal

O que diz a lei em Portugal

  • Proteção dos trabalhadores (DL 266/2007, alterado pelo DL 109/2026)

    Quem remove amianto notifica a ACT pelo menos 30 dias antes e só começa com o plano de trabalhos aprovado e o reconhecimento de competência dado pela ACT para essa obra (art. 24). Desde 1 de junho de 2026 o valor-limite de exposição é 0,01 fibras/cm³ e, antes de obras, o empregador ou o dono da obra tem de identificar os materiais que se presume conterem amianto (novo art. 10.º-A). Não existe em Portugal um registo permanente de empresas como o RERA espanhol: a autorização é dada obra a obra.

    Diário da República · Decreto-Lei n.º 109/2026, de 29 de maio (transpõe a Diretiva (UE) 2023/2668)

  • Edifícios públicos (Lei n.º 2/2011)

    Obriga o Estado a inventariar os edifícios, instalações e equipamentos públicos com amianto, a publicar a lista e a programar a remoção por prioridades; a remoção só pode ser feita por empresas licenciadas e autorizadas e os resíduos vão para destino licenciado.

    Diário da República · Lei n.º 2/2011, de 9 de fevereiro

  • Edifícios de empresas (Lei n.º 63/2018)

    Alarga o regime aos edifícios, instalações e equipamentos de empresas: proíbe usar produtos com amianto em obras, prevê um plano da ACT para identificar empresas com amianto e o direito à informação de utentes e de potenciais compradores ou arrendatários desses edifícios.

    Diário da República · Lei n.º 63/2018, de 10 de outubro

  • Resíduos (Portaria n.º 40/2014 e RGGR)

    Antes da obra, o dono da obra caracteriza os materiais e estima os resíduos; o fibrocimento com amianto (código LER 17 06 05*) não pode ser reutilizado nem reciclado, é embalado e segue com guia eletrónica (e-GAR) para um operador licenciado pela APA. Em pequenas obras isentas de licença, os resíduos podem ser entregues ao sistema municipal, mediante pagamento.

    APA · Resíduos de construção e demolição com amianto (FAQ, set. 2024)

  • Particulares: sem obrigação de remover nem certificado na venda

    Não existe, à data, obrigação legal geral de um particular remover o fibrocimento da sua casa, nem certificado de amianto para vender ou arrendar (só o certificado energético). A APA lembra que a remoção nunca deve ser feita por conta própria.

    APA · Resíduos de construção e demolição com amianto

  • Apoios

    Não encontrámos, a 14-10-2026, nenhum programa nacional aberto de apoio à remoção de amianto em casas particulares. Há apoios municipais pontuais (por exemplo, Murça apoiou em 2020 a substituição de coberturas de fibrocimento em habitações), que verificamos para cada concelho.

    Câmara Municipal de Murça · Apoio à remoção e substituição de coberturas em fibrocimento (2020)

Perguntas frequentes

Que cobertura se põe no lugar do fibrocimento?

Em habitações, painel sandwich com isolamento (ou acabamento imitação telha, se o município o pedir); em armazéns, chapa ou painel conforme o uso.

Posso pôr painéis solares por cima do fibrocimento?

Não: primeiro substitui-se a cobertura e depois montam-se os painéis sobre a nova, na mesma obra.

Preciso de licença?

Depende do município e da obra (RJUE). A remoção do amianto exige sempre a autorização da ACT.

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Fontes

Dados e legislação verificados a 14 de outubro de 2026.

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