Política de privacidade
Esta é uma tradução para fins informativos; em caso de discrepância, prevalece a versão em espanhol.
Explicamos de forma clara que dados tratamos, para quê, com que fundamento jurídico, com quem os partilhamos e durante quanto tempo, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, RGPD) e da Lei Orgânica espanhola 3/2018, de proteção de dados pessoais e garantia dos direitos digitais (LOPDGDD).
Responsável pelo tratamento
- {{RAZON_SOCIAL}}, NIF {{NIF}}
- Morada: {{DIRECCION_FISCAL}}
- Email para privacidade: info@novateja.com
Que dados tratamos
- Dados de contacto: nome, telefone, email.
- Dados do imóvel: morada, referência cadastral, ano, metros quadrados, utilização, fotografias que nos envia e medições da cobertura.
- Dados do serviço: marcações, relatórios, orçamentos, contratos, faturas e pagamentos (não guardamos os dados do seu cartão: são tratados pelo prestador de serviços de pagamento).
- Dados de navegação e origem da visita (UTM, identificadores de campanhas) quando as suas preferências de cookies o permitem.
- Registo dos seus consentimentos: tipo, versão exata do texto, data, IP e passo do formulário.
Finalidades e fundamentos jurídicos
| Para quê | Fundamento jurídico |
|---|---|
| Responder ao seu pedido, dar-lhe um preço e preparar o orçamento. | Diligências pré-contratuais a seu pedido (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD). |
| Prestar o serviço contratado: visita, certificado, obra, apoio, faturação e avisos do serviço (marcação, relatório, fatura). | Execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD). Por WhatsApp só se tiver assinalado essa opção; caso contrário, por email ou telefone. |
| Enviar-lhe propostas de outros serviços para o seu imóvel (telhado, painéis solares, certificado energético). | Consentimento separado e opcional (art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD e art. 21.º da LSSI). Pode retirá-lo quando quiser. |
| Enviar o certificado ao notário que nos indicar, fazê-lo constar perante o Registo Predial quando aplicável e cumprir obrigações fiscais, contabilísticas e da regulamentação sobre amianto. | Cumprimento de obrigações legais (art. 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD), entre outras a Llei 8/2026 (lei catalã 8/2026) e o RD 396/2006 (Real Decreto espanhol 396/2006, sobre trabalhos com amianto). |
| Análise de utilização e medição de campanhas através de cookies. | Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD e art. 22.º, n.º 2 da LSSI). Ver a política de cookies. |
| Segurança do sítio web, prevenção de fraude e de abuso de formulários, e defesa perante reclamações. | Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD). |
A quem comunicamos os seus dados
Apenas quando é necessário para o seu serviço ou quando a lei o exige:
- Empresa RERA executante da remoção ({{RERA_PARTNER_NOMBRE}}, RERA n.º {{RERA_NUM}}), quando contrata uma obra, para preparar o plano de trabalho e executá-la.
- Técnico inscrito na respetiva ordem profissional que visita o seu imóvel e assina o certificado.
- Notário que nos indicar, para lhe enviar o certificado, e Registo Predial (Registro de la Propiedad) quando aplicável.
- Administrações públicas: câmara municipal (licenças de obra), autoridade laboral (plano de trabalho) e Agència de Residus de Catalunya (Agência de Resíduos da Catalunha; pedido do apoio, com a sua autorização).
- Subcontratantes com contrato conforme ao art. 28.º do RGPD: alojamento web, base de dados, CRM, mensagens (WhatsApp Business), email, pagamentos, assinatura eletrónica, agenda e análise. Alguns podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu com garantias adequadas (decisão de adequação, como o Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA, ou cláusulas contratuais-tipo).
Durante quanto tempo conservamos os seus dados
- Pedidos que não se convertem em serviço: 12 meses desde o último contacto.
- Clientes: enquanto durar a relação e, depois, durante os prazos legais (6 anos para a documentação contabilística e os prazos de prescrição fiscal).
- Processos de certificado e de obra (relatórios, fotografias, planos de trabalho, comprovativos de resíduos): 15 anos, para os poder comprovar perante notários, registos, administrações e futuros compradores. A empresa RERA conserva ainda a documentação que lhe é exigida pelo RD 396/2006.
- Propostas comerciais: até retirar o seu consentimento.
- Registo de consentimentos: enquanto for necessário para os comprovar.
Os seus direitos
Pode exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação do tratamento e portabilidade, e retirar o seu consentimento a qualquer momento, escrevendo para info@novateja.com com uma cópia do seu documento de identificação. Para deixar de receber mensagens de WhatsApp, basta responder BAJA («cancelar»).
Se considerar que não tratámos bem o seu pedido, pode apresentar reclamação à Agencia Española de Protección de Datos (AEPD, a autoridade espanhola de proteção de dados; www.aepd.es).
Segurança
Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas: cifragem em trânsito, controlo de acessos por perfis, registo de atividade e cópias de segurança. As fotografias e os documentos são guardados em armazenamento privado com ligações temporárias.