Glossário do amianto
As palavras que aparecem quando se fala de amianto e fibrocimento, explicadas numa frase, com a norma de onde vêm.
- Amianto (asbesto)
- Grupo de minerais fibrosos usado na construção pela sua resistência. As fibras, se libertadas e inaladas, podem causar doenças graves. Na União Europeia está proibido desde 2005.
- Uralita
- Nome de uma marca comercial usado de forma genérica em Espanha para o fibrocimento com amianto; em Portugal diz-se muitas vezes «lusalite». A Novateja não tem relação com a marca.
- Fibrocimento
- Mistura de cimento e fibras. Durante décadas as fibras eram de amianto; o fibrocimento atual usa outras fibras. Só um técnico pode avaliar, no local, se uma peça pode ter amianto.
- RERA
- Registo espanhol de empresas com risco de amianto. Em Espanha só as empresas inscritas podem trabalhar com amianto. Portugal não tem um registo equivalente: a ACT autoriza obra a obra. Fonte: BOE · Real Decreto 396/2006, art. 17
- Plano de trabalhos
- Documento que a empresa apresenta à ACT antes de remover amianto (DL 266/2007, art. 11): medidas, equipamentos, resíduos e calendário. Sem aprovação não pode começar. Fonte: BOE · Real Decreto 396/2006, art. 11
- Certificado de amianto
- Documento assinado por um técnico após inspeção visual, que indica a presença ou ausência de amianto visível, o estado e o risco. Obrigatório na Catalunha (Espanha) para vender ou arrendar; não existe em Portugal. Fonte: BOE · Llei 8/2026, de 2 de juliol (BOE-A-2026-17836)
- Inventário de amianto
- Em Portugal, a Lei 2/2011 obrigou o Estado a inventariar os edifícios públicos com amianto; a lista atualizada é publicada pela ESTAMO. Fonte: BOE · Ley 7/2022, disposición adicional 14.ª
- Resíduo de amianto (LER 17 06 05*)
- Código europeu dos materiais de construção com amianto: resíduo perigoso que se embala, rotula e envia com e-GAR para um operador licenciado pela APA.
- Painel sandwich
- Cobertura de duas chapas com isolamento no meio (PIR, PUR ou lã de rocha). É a substituição habitual do fibrocimento: isola e suporta painéis solares.
- Real Decreto 396/2006 (Espanha)
- Norma espanhola de segurança e saúde nos trabalhos com amianto; o equivalente português é o DL 266/2007, alterado pelo DL 109/2026. Fonte: BOE · Real Decreto 396/2006
- Decreto-Lei 266/2007
- Proteção dos trabalhadores contra o amianto; alterado pelo DL 109/2026 (limite de 0,01 fibras/cm³, identificação prévia dos materiais e autorização da ACT obra a obra). Fonte: Diário da República · Decreto-Lei n.º 109/2026
- Cédula de habitabilidade
- Documento regional espanhol que comprova que uma habitação cumpre as condições mínimas de habitabilidade. Só algumas comunidades o pedem.
- Certificado energético
- Etiqueta de eficiência energética do imóvel. Em Portugal é o único certificado obrigatório para vender ou arrendar.
- ACT
- Autoridade para as Condições do Trabalho: aprova, obra a obra, o plano de trabalhos e reconhece a competência da empresa para remover amianto.
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