Amianto em Portugal: remoção, coberturas de fibrocimento e levantamentos
A lei portuguesa, os dados de cada distrito e concelho e como coordenamos a remoção e a substituição de coberturas com empresas parceiras autorizadas pela ACT.
Em resumo
Em Portugal, 1 794 306 dos 3 573 416 edifícios (50 %) foram construídos até 1980 (Censos 2021); a utilização de amianto está proibida na União Europeia desde 2005. Não há obrigação geral de um particular remover o amianto nem certificado na venda, mas qualquer remoção exige uma empresa com autorização da ACT para essa obra, plano de trabalhos aprovado e resíduos encaminhados com e-GAR para operador licenciado. Desde 1 de junho de 2026, o DL 109/2026 baixou o limite de exposição para 0,01 fibras/cm³. Estamos a preparar a rede de empresas parceiras autorizadas pela ACT em Portugal: deixe o seu contacto e respondemos com prazo e orçamento.
Dados e legislação verificados a 14 de outubro de 2026.
Distritos e regiões autónomas
| Distrito / região | Habitantes | Edifícios até 1980 | Imóveis do Estado com amianto |
|---|---|---|---|
| Aveiro | 748 716 | 48 % | 55 |
| Beja | 169 810 | 61 % | 19 |
| Braga | 901 282 | 40 % | 24 |
| Bragança | 123 642 | 53 % | 20 |
| Castelo Branco | 189 090 | 57 % | 33 |
| Coimbra | 438 242 | 54 % | 69 |
| Évora | 161 642 | 60 % | 40 |
| Faro | 578 032 | 43 % | 101 |
| Guarda | 138 823 | 55 % | 39 |
| Leiria | 514 503 | 50 % | 62 |
| Lisboa | 2 655 832 | 55 % | 351 |
| Portalegre | 108 485 | 63 % | 58 |
| Porto | 1 906 626 | 50 % | 109 |
| Santarém | 469 361 | 57 % | 122 |
| Setúbal | 1 012 127 | 46 % | 127 |
| Viana do Castelo | 244 343 | 47 % | 18 |
| Vila Real | 187 197 | 49 % | 40 |
| Viseu | 364 820 | 47 % | 21 |
| Região Autónoma dos Açores | 245 328 | 45 % | 71 |
| Região Autónoma da Madeira | 266 130 | 44 % | 16 |
O que diz a lei em Portugal
Proteção dos trabalhadores (DL 266/2007, alterado pelo DL 109/2026)
Quem remove amianto notifica a ACT pelo menos 30 dias antes e só começa com o plano de trabalhos aprovado e o reconhecimento de competência dado pela ACT para essa obra (art. 24). Desde 1 de junho de 2026 o valor-limite de exposição é 0,01 fibras/cm³ e, antes de obras, o empregador ou o dono da obra tem de identificar os materiais que se presume conterem amianto (novo art. 10.º-A). Não existe em Portugal um registo permanente de empresas como o RERA espanhol: a autorização é dada obra a obra.
Diário da República · Decreto-Lei n.º 109/2026, de 29 de maio (transpõe a Diretiva (UE) 2023/2668)Edifícios públicos (Lei n.º 2/2011)
Obriga o Estado a inventariar os edifícios, instalações e equipamentos públicos com amianto, a publicar a lista e a programar a remoção por prioridades; a remoção só pode ser feita por empresas licenciadas e autorizadas e os resíduos vão para destino licenciado.
Diário da República · Lei n.º 2/2011, de 9 de fevereiroEdifícios de empresas (Lei n.º 63/2018)
Alarga o regime aos edifícios, instalações e equipamentos de empresas: proíbe usar produtos com amianto em obras, prevê um plano da ACT para identificar empresas com amianto e o direito à informação de utentes e de potenciais compradores ou arrendatários desses edifícios.
Diário da República · Lei n.º 63/2018, de 10 de outubroResíduos (Portaria n.º 40/2014 e RGGR)
Antes da obra, o dono da obra caracteriza os materiais e estima os resíduos; o fibrocimento com amianto (código LER 17 06 05*) não pode ser reutilizado nem reciclado, é embalado e segue com guia eletrónica (e-GAR) para um operador licenciado pela APA. Em pequenas obras isentas de licença, os resíduos podem ser entregues ao sistema municipal, mediante pagamento.
APA · Resíduos de construção e demolição com amianto (FAQ, set. 2024)Particulares: sem obrigação de remover nem certificado na venda
Não existe, à data, obrigação legal geral de um particular remover o fibrocimento da sua casa, nem certificado de amianto para vender ou arrendar (só o certificado energético). A APA lembra que a remoção nunca deve ser feita por conta própria.
APA · Resíduos de construção e demolição com amiantoApoios
Não encontrámos, a 14-10-2026, nenhum programa nacional aberto de apoio à remoção de amianto em casas particulares. Há apoios municipais pontuais (por exemplo, Murça apoiou em 2020 a substituição de coberturas de fibrocimento em habitações), que verificamos para cada concelho.
Câmara Municipal de Murça · Apoio à remoção e substituição de coberturas em fibrocimento (2020)
Perguntas frequentes
É obrigatório remover o amianto de uma casa em Portugal?
Não existe, à data, uma obrigação legal geral para particulares. A Lei 2/2011 trata dos edifícios públicos e a Lei 63/2018 dos edifícios de empresas. Se o fibrocimento estiver degradado ou se for fazer obras, a remoção deve ser feita por uma empresa autorizada.
Preciso de certificado de amianto para vender casa em Portugal?
Não. Em Portugal só é obrigatório o certificado energético. O certificado de amianto para vender ou arrendar é uma obrigação da Catalunha (Espanha), não de Portugal.
Quem pode remover amianto em Portugal?
Uma empresa com o plano de trabalhos aprovado e o reconhecimento de competência dado pela ACT para essa obra (DL 266/2007, art. 24), com trabalhadores formados. Em Portugal não existe um registo permanente de empresas como o RERA espanhol.
Posso remover as placas de fibrocimento sozinho?
Não. A APA lembra que a remoção de fibrocimento com amianto nunca deve ser feita por conta própria: exige empresa com autorização da ACT para a obra, plano de trabalhos e envio dos resíduos com e-GAR para um operador licenciado.
Há apoios para remover amianto em Portugal?
Não encontrámos, a 14-10-2026, nenhum programa nacional aberto para casas particulares; há apoios municipais pontuais. Verificamos para o seu concelho.
Peça contacto sem compromisso
Estamos a preparar a rede de empresas parceiras autorizadas pela ACT em Portugal: deixe o seu contacto e respondemos com prazo e orçamento.
Fontes
- INE · Estimativas anuais da população residente, por município (NUTS 2024), indicador 0012917
- INE · Censos 2021: edifícios por época de construção, por município (NUTS 2024), indicador 0012578
- APA · Operadores de gestão de resíduos com amianto (SILOGR)
- Diário da República · Decreto-Lei n.º 109/2026, de 29 de maio (transpõe a Diretiva (UE) 2023/2668)
- Diário da República · Lei n.º 2/2011, de 9 de fevereiro
- Diário da República · Lei n.º 63/2018, de 10 de outubro
- APA · Resíduos de construção e demolição com amianto (FAQ, set. 2024)
- APA · Resíduos de construção e demolição com amianto
- Câmara Municipal de Murça · Apoio à remoção e substituição de coberturas em fibrocimento (2020)
- ESTAMO · Programa de remoção do amianto: imóveis do Estado com amianto (2.º semestre de 2025)
Dados e legislação verificados a 14 de outubro de 2026.