Substituição de coberturas de fibrocimento em Portugal
Estamos a preparar a rede de empresas parceiras autorizadas pela ACT em Portugal: deixe o seu contacto e respondemos com prazo e orçamento.
Em resumo
Substituir uma cobertura de fibrocimento junta duas obras: a remoção, que exige uma empresa com autorização da ACT para essa obra, e a cobertura nova (normalmente painel sandwich), que segue as regras urbanísticas do município (RJUE). Coordenamos as duas com parceiros locais para que fale com uma só pessoa. Os painéis solares montam-se sobre a cobertura nova, nunca sobre o fibrocimento. Estamos a preparar a rede de empresas parceiras autorizadas pela ACT em Portugal: deixe o seu contacto e respondemos com prazo e orçamento.
Dados e legislação verificados a 14 de outubro de 2026.
Substituição de coberturas de fibrocimento
- 1. Visita. Medimos a cobertura, vemos a estrutura e o acesso e confirmamos o que pede o município.
- 2. Autorizações. Pedido à ACT para a remoção (30 dias) e, se for preciso, comunicação prévia ou licença na câmara municipal.
- 3. Obra. Remoção pela empresa parceira e cobertura nova no mesmo calendário, para a casa não ficar descoberta.
- 4. Fecho. Comprovativos dos resíduos (e-GAR) e documentação da obra.
Serviços em Portugal
O que diz a lei em Portugal
Proteção dos trabalhadores (DL 266/2007, alterado pelo DL 109/2026)
Quem remove amianto notifica a ACT pelo menos 30 dias antes e só começa com o plano de trabalhos aprovado e o reconhecimento de competência dado pela ACT para essa obra (art. 24). Desde 1 de junho de 2026 o valor-limite de exposição é 0,01 fibras/cm³ e, antes de obras, o empregador ou o dono da obra tem de identificar os materiais que se presume conterem amianto (novo art. 10.º-A). Não existe em Portugal um registo permanente de empresas como o RERA espanhol: a autorização é dada obra a obra.
Diário da República · Decreto-Lei n.º 109/2026, de 29 de maio (transpõe a Diretiva (UE) 2023/2668)Edifícios públicos (Lei n.º 2/2011)
Obriga o Estado a inventariar os edifícios, instalações e equipamentos públicos com amianto, a publicar a lista e a programar a remoção por prioridades; a remoção só pode ser feita por empresas licenciadas e autorizadas e os resíduos vão para destino licenciado.
Diário da República · Lei n.º 2/2011, de 9 de fevereiroEdifícios de empresas (Lei n.º 63/2018)
Alarga o regime aos edifícios, instalações e equipamentos de empresas: proíbe usar produtos com amianto em obras, prevê um plano da ACT para identificar empresas com amianto e o direito à informação de utentes e de potenciais compradores ou arrendatários desses edifícios.
Diário da República · Lei n.º 63/2018, de 10 de outubroResíduos (Portaria n.º 40/2014 e RGGR)
Antes da obra, o dono da obra caracteriza os materiais e estima os resíduos; o fibrocimento com amianto (código LER 17 06 05*) não pode ser reutilizado nem reciclado, é embalado e segue com guia eletrónica (e-GAR) para um operador licenciado pela APA. Em pequenas obras isentas de licença, os resíduos podem ser entregues ao sistema municipal, mediante pagamento.
APA · Resíduos de construção e demolição com amianto (FAQ, set. 2024)Particulares: sem obrigação de remover nem certificado na venda
Não existe, à data, obrigação legal geral de um particular remover o fibrocimento da sua casa, nem certificado de amianto para vender ou arrendar (só o certificado energético). A APA lembra que a remoção nunca deve ser feita por conta própria.
APA · Resíduos de construção e demolição com amiantoApoios
Não encontrámos, a 14-10-2026, nenhum programa nacional aberto de apoio à remoção de amianto em casas particulares. Há apoios municipais pontuais (por exemplo, Murça apoiou em 2020 a substituição de coberturas de fibrocimento em habitações), que verificamos para cada concelho.
Câmara Municipal de Murça · Apoio à remoção e substituição de coberturas em fibrocimento (2020)
Perguntas frequentes
Que cobertura se põe no lugar do fibrocimento?
Em habitações, painel sandwich com isolamento (ou acabamento imitação telha, se o município o pedir); em armazéns, chapa ou painel conforme o uso.
Posso pôr painéis solares por cima do fibrocimento?
Não: primeiro substitui-se a cobertura e depois montam-se os painéis sobre a nova, na mesma obra.
Preciso de licença?
Depende do município e da obra (RJUE). A remoção do amianto exige sempre a autorização da ACT.
Peça contacto sem compromisso
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Fontes
- INE · Estimativas anuais da população residente, por município (NUTS 2024), indicador 0012917
- INE · Censos 2021: edifícios por época de construção, por município (NUTS 2024), indicador 0012578
- APA · Operadores de gestão de resíduos com amianto (SILOGR)
- Diário da República · Decreto-Lei n.º 109/2026, de 29 de maio (transpõe a Diretiva (UE) 2023/2668)
- Diário da República · Lei n.º 2/2011, de 9 de fevereiro
- Diário da República · Lei n.º 63/2018, de 10 de outubro
- APA · Resíduos de construção e demolição com amianto (FAQ, set. 2024)
- APA · Resíduos de construção e demolição com amianto
- Câmara Municipal de Murça · Apoio à remoção e substituição de coberturas em fibrocimento (2020)
Dados e legislação verificados a 14 de outubro de 2026.