A Llei 8/2026, de 2 de juliol, de l'erradicació de l'amiant (a lei catalã de erradicação do amianto) entrou em vigor a 3 de outubro de 2026. O seu artigo 21 obriga a entregar, em qualquer compra e venda ou arrendamento de um imóvel na Catalunha, um certificado que comprove, no mínimo, a presença ou ausência de amianto visível, o seu estado de conservação e o risco potencial. A lei remete para um regulamento posterior o detalhe do documento e quem o pode emitir. Fora da Catalunha não é exigido para vender ou arrendar, mas é recomendável antes de vender, arrendar ou renovar um imóvel anterior a 2002.
Enquanto esse regulamento não chega, a Agência de Resíduos da Catalunha (ARC) publicou um modelo provisório e um conjunto de perguntas frequentes. Segundo esse modelo, assinam-no profissionais de arquitetura, arquitetura técnica e engenharia dentro das suas competências, e a inspeção é visual. Nas palavras do próprio modelo: «Inspeção apenas visual, sem testes nem ensaios; limitada a elementos visíveis e acessíveis. Não impede a compra e venda nem o arrendamento.» Os nossos relatórios seguem esse modelo e são assinados por um técnico inscrito na ordem profissional com o seu seguro de responsabilidade civil.
O que significa na prática? O técnico revê o que se vê e o que se alcança sem obras: tubos de queda, depósitos, tetos falsos visitáveis, coberturas acessíveis, revestimentos. Não parte nada nem recolhe amostras. Se encontrar um material suspeito, descreve-o, avalia o seu estado e o risco e diz-lhe o que fazer. O resultado não bloqueia a venda nem o arrendamento.
Há sanções na Catalunha? A lei prevê sanções por não entregar o certificado; há divergência sobre se já são aplicáveis antes do regulamento de desenvolvimento. Por isso não o vamos assustar com multas: o verdadeiro motivo para fazer as coisas bem é que o notário, o comprador e o inquilino o vão pedir.
Se quiser o detalhe completo (o que já é obrigatório, o que falta regulamentar e as fontes oficiais), explicamos tudo no guia da lei do amianto na Catalunha. E se não sabe se o seu apartamento precisa dele, verifique-o num minuto com a ferramenta gratuita.