Amianto e coberturas de fibrocimento em Vale de Cambra
Dados oficiais de Vale de Cambra (INE, Censos 2021, lista ESTAMO), a lei portuguesa e como coordenamos a remoção e a substituição de coberturas com parceiros autorizados.
Edifícios até 1980 em Vale de Cambra
4804
50 % do total (Censos 2021)
Em resumo
Em Vale de Cambra, 4804 dos 9602 edifícios (50 %) foram construídos até 1980 e 83 % até 2000 (Censos 2021). Para remover fibrocimento é preciso uma empresa com autorização da ACT para a obra e enviar os resíduos (LER 17 06 05*) com e-GAR para um operador licenciado pela APA. Estamos a preparar a rede de empresas parceiras autorizadas pela ACT em Portugal: deixe o seu contacto e respondemos com prazo e orçamento.
Dados e legislação verificados a 14 de outubro de 2026.
Vale de Cambra em números
- População: 22 066 habitantes (estimativa do INE, 2025).
- Edifícios: 9602; 4804 construídos até 1980 (50 %) e 7996 até 2000 (83 %) (Censos 2021).
- Entre 1961 e 1980: 2851 edifícios.
- O parque edificado é semelhante à média nacional (50 % até 1980).
Vale de Cambra tem menos de 50 000 habitantes e poucos dados próprios sobre amianto: os dados de contexto completos estão na página do distrito de Aveiro.
Perto de Vale de Cambra
- Oliveira de Azeméis (11 km)
- Sever do Vouga (12 km)
- Arouca (13 km)
- São João da Madeira (15 km)
- Albergaria-a-Velha (20 km)
O que diz a lei em Portugal
Proteção dos trabalhadores (DL 266/2007, alterado pelo DL 109/2026)
Quem remove amianto notifica a ACT pelo menos 30 dias antes e só começa com o plano de trabalhos aprovado e o reconhecimento de competência dado pela ACT para essa obra (art. 24). Desde 1 de junho de 2026 o valor-limite de exposição é 0,01 fibras/cm³ e, antes de obras, o empregador ou o dono da obra tem de identificar os materiais que se presume conterem amianto (novo art. 10.º-A). Não existe em Portugal um registo permanente de empresas como o RERA espanhol: a autorização é dada obra a obra.
Diário da República · Decreto-Lei n.º 109/2026, de 29 de maio (transpõe a Diretiva (UE) 2023/2668)Edifícios públicos (Lei n.º 2/2011)
Obriga o Estado a inventariar os edifícios, instalações e equipamentos públicos com amianto, a publicar a lista e a programar a remoção por prioridades; a remoção só pode ser feita por empresas licenciadas e autorizadas e os resíduos vão para destino licenciado.
Diário da República · Lei n.º 2/2011, de 9 de fevereiroEdifícios de empresas (Lei n.º 63/2018)
Alarga o regime aos edifícios, instalações e equipamentos de empresas: proíbe usar produtos com amianto em obras, prevê um plano da ACT para identificar empresas com amianto e o direito à informação de utentes e de potenciais compradores ou arrendatários desses edifícios.
Diário da República · Lei n.º 63/2018, de 10 de outubroResíduos (Portaria n.º 40/2014 e RGGR)
Antes da obra, o dono da obra caracteriza os materiais e estima os resíduos; o fibrocimento com amianto (código LER 17 06 05*) não pode ser reutilizado nem reciclado, é embalado e segue com guia eletrónica (e-GAR) para um operador licenciado pela APA. Em pequenas obras isentas de licença, os resíduos podem ser entregues ao sistema municipal, mediante pagamento.
APA · Resíduos de construção e demolição com amianto (FAQ, set. 2024)Particulares: sem obrigação de remover nem certificado na venda
Não existe, à data, obrigação legal geral de um particular remover o fibrocimento da sua casa, nem certificado de amianto para vender ou arrendar (só o certificado energético). A APA lembra que a remoção nunca deve ser feita por conta própria.
APA · Resíduos de construção e demolição com amiantoApoios
Não encontrámos, a 14-10-2026, nenhum programa nacional aberto de apoio à remoção de amianto em casas particulares. Há apoios municipais pontuais (por exemplo, Murça apoiou em 2020 a substituição de coberturas de fibrocimento em habitações), que verificamos para cada concelho.
Câmara Municipal de Murça · Apoio à remoção e substituição de coberturas em fibrocimento (2020)
Perguntas frequentes
Quem pode remover amianto em Vale de Cambra?
Uma empresa com plano de trabalhos aprovado e reconhecimento de competência da ACT para essa obra (DL 266/2007, art. 24). A remoção é feita por uma empresa parceira, com o plano de trabalhos aprovado e o reconhecimento de competência dado pela ACT para essa obra; nós coordenamos o processo e falamos consigo.
Para onde vão os resíduos de fibrocimento em Vale de Cambra?
Para um operador de gestão de resíduos licenciado pela APA (lista SILOGR), embalados e acompanhados de guia eletrónica e-GAR. Em pequenas obras isentas de licença, o sistema municipal pode recolhê-los mediante pagamento (Portaria 40/2014).
Preciso de licença para mudar a cobertura?
Depende da obra e do município (RJUE): pode ser isenta, comunicação prévia ou licença. A remoção do amianto exige sempre a autorização da ACT, independentemente da licença urbanística.
Posso remover as placas sozinho?
Não. A APA lembra que a remoção de fibrocimento com amianto nunca deve ser feita por conta própria: exige empresa com autorização da ACT para a obra, plano de trabalhos e envio dos resíduos com e-GAR para um operador licenciado.
Peça contacto sem compromisso
Estamos a preparar a rede de empresas parceiras autorizadas pela ACT em Portugal: deixe o seu contacto e respondemos com prazo e orçamento.
Fontes
- INE · Estimativas anuais da população residente, por município (NUTS 2024), indicador 0012917
- INE · Censos 2021: edifícios por época de construção, por município (NUTS 2024), indicador 0012578
- APA · Operadores de gestão de resíduos com amianto (SILOGR)
- Diário da República · Decreto-Lei n.º 109/2026, de 29 de maio (transpõe a Diretiva (UE) 2023/2668)
- Diário da República · Lei n.º 2/2011, de 9 de fevereiro
- Diário da República · Lei n.º 63/2018, de 10 de outubro
- APA · Resíduos de construção e demolição com amianto (FAQ, set. 2024)
- APA · Resíduos de construção e demolição com amianto
- Câmara Municipal de Murça · Apoio à remoção e substituição de coberturas em fibrocimento (2020)
Dados e legislação verificados a 14 de outubro de 2026.