Remoção de amianto no distrito de Vila Real
Estamos a preparar a rede de empresas parceiras autorizadas pela ACT em Portugal: deixe o seu contacto e respondemos com prazo e orçamento.
Em resumo
No distrito de Vila Real, 49 % dos edifícios são de até 1980 (Censos 2021) e a lista ESTAMO inclui 40 imóveis do Estado com amianto. A remoção exige uma empresa com autorização da ACT para a obra, plano de trabalhos e resíduos com e-GAR. A remoção é feita por uma empresa parceira, com o plano de trabalhos aprovado e o reconhecimento de competência dado pela ACT para essa obra; nós coordenamos o processo e falamos consigo. Estamos a preparar a rede de empresas parceiras autorizadas pela ACT em Portugal: deixe o seu contacto e respondemos com prazo e orçamento.
Dados e legislação verificados a 14 de outubro de 2026.
Distrito de Vila Real em números
- População: 187 197 habitantes (estimativa do INE, 2025).
- Concelhos: 14.
- Edifícios: 119 688; 58 308 construídos até 1980 (49 %) e 99 664 até 2000 (83 %) (Censos 2021).
- Entre 1961 e 1980: 33 151 edifícios.
- O parque edificado é semelhante à média nacional (50 % até 1980).
- Imóveis do Estado com amianto: 40, com 56 ocorrências registadas (lista ESTAMO, dados a 31-12-2025).
Remoção de amianto
- 1. Visita e levantamento. Identificamos as peças (coberturas, caleiras, depósitos, condutas) e o seu estado; desde junho de 2026 o dono da obra tem de identificar os materiais suspeitos antes de começar (DL 266/2007, art. 10.º-A).
- 2. Pedido à ACT. A empresa parceira apresenta o plano de trabalhos, a formação dos trabalhadores e o laboratório das medições, pelo menos 30 dias antes.
- 3. Remoção. Zona isolada, humedecimento, placas inteiras sem partir, equipamentos de proteção e medições de fibras com laboratório acreditado.
- 4. Resíduos. Embalados, rotulados e enviados com e-GAR para um operador licenciado; recebe os comprovativos.
Serviços em Portugal
O que diz a lei em Portugal
Proteção dos trabalhadores (DL 266/2007, alterado pelo DL 109/2026)
Quem remove amianto notifica a ACT pelo menos 30 dias antes e só começa com o plano de trabalhos aprovado e o reconhecimento de competência dado pela ACT para essa obra (art. 24). Desde 1 de junho de 2026 o valor-limite de exposição é 0,01 fibras/cm³ e, antes de obras, o empregador ou o dono da obra tem de identificar os materiais que se presume conterem amianto (novo art. 10.º-A). Não existe em Portugal um registo permanente de empresas como o RERA espanhol: a autorização é dada obra a obra.
Diário da República · Decreto-Lei n.º 109/2026, de 29 de maio (transpõe a Diretiva (UE) 2023/2668)Edifícios públicos (Lei n.º 2/2011)
Obriga o Estado a inventariar os edifícios, instalações e equipamentos públicos com amianto, a publicar a lista e a programar a remoção por prioridades; a remoção só pode ser feita por empresas licenciadas e autorizadas e os resíduos vão para destino licenciado.
Diário da República · Lei n.º 2/2011, de 9 de fevereiroEdifícios de empresas (Lei n.º 63/2018)
Alarga o regime aos edifícios, instalações e equipamentos de empresas: proíbe usar produtos com amianto em obras, prevê um plano da ACT para identificar empresas com amianto e o direito à informação de utentes e de potenciais compradores ou arrendatários desses edifícios.
Diário da República · Lei n.º 63/2018, de 10 de outubroResíduos (Portaria n.º 40/2014 e RGGR)
Antes da obra, o dono da obra caracteriza os materiais e estima os resíduos; o fibrocimento com amianto (código LER 17 06 05*) não pode ser reutilizado nem reciclado, é embalado e segue com guia eletrónica (e-GAR) para um operador licenciado pela APA. Em pequenas obras isentas de licença, os resíduos podem ser entregues ao sistema municipal, mediante pagamento.
APA · Resíduos de construção e demolição com amianto (FAQ, set. 2024)Particulares: sem obrigação de remover nem certificado na venda
Não existe, à data, obrigação legal geral de um particular remover o fibrocimento da sua casa, nem certificado de amianto para vender ou arrendar (só o certificado energético). A APA lembra que a remoção nunca deve ser feita por conta própria.
APA · Resíduos de construção e demolição com amiantoApoios
Não encontrámos, a 14-10-2026, nenhum programa nacional aberto de apoio à remoção de amianto em casas particulares. Há apoios municipais pontuais (por exemplo, Murça apoiou em 2020 a substituição de coberturas de fibrocimento em habitações), que verificamos para cada concelho.
Câmara Municipal de Murça · Apoio à remoção e substituição de coberturas em fibrocimento (2020)
Perguntas frequentes
Quanto tempo demora a começar?
Pelo menos 30 dias: é o prazo mínimo do pedido à ACT. Damos-lhe o calendário antes de assinar.
Posso remover as placas sozinho?
Não. A APA lembra que a remoção de fibrocimento com amianto nunca deve ser feita por conta própria: exige empresa com autorização da ACT para a obra, plano de trabalhos e envio dos resíduos com e-GAR para um operador licenciado.
Há apoios?
Não encontrámos um programa nacional aberto para particulares (14-10-2026); verificamos apoios municipais para o seu concelho.
Peça contacto sem compromisso
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Fontes
- INE · Estimativas anuais da população residente, por município (NUTS 2024), indicador 0012917
- INE · Censos 2021: edifícios por época de construção, por município (NUTS 2024), indicador 0012578
- ESTAMO · Programa de remoção do amianto: imóveis do Estado com amianto (2.º semestre de 2025)
- APA · Operadores de gestão de resíduos com amianto (SILOGR)
- Diário da República · Decreto-Lei n.º 109/2026, de 29 de maio (transpõe a Diretiva (UE) 2023/2668)
- Diário da República · Lei n.º 2/2011, de 9 de fevereiro
- Diário da República · Lei n.º 63/2018, de 10 de outubro
- APA · Resíduos de construção e demolição com amianto (FAQ, set. 2024)
- APA · Resíduos de construção e demolição com amianto
- Câmara Municipal de Murça · Apoio à remoção e substituição de coberturas em fibrocimento (2020)
Dados e legislação verificados a 14 de outubro de 2026.